Data de Envio | Setor | Ato |
17/04/2017 08:57
| DP | |
10/03/2017 15:13
| STP | Acórdão nº 954/2017 - |
10/03/2017 15:13
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 301/2017 - |
03/02/2017 15:22
| GCNB | |
23/01/2017 17:23
| DP | |
16/01/2017 08:59
| GCFC | |
16/01/2015 10:34
| GCG | |
11/12/2014 08:29
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5378/2014 - |
11/12/2014 08:29
| SMPjTC | Parecer nº 564/2015 - improcedência Representação da Lei n 8.666/93. Supostas irregularidades no edital. Decisão judicial pela plausibilidade das exigências do certame. Ausência de ilegalidade. Pela improcedência da Representação. |
29/11/2013 10:09
| GCG | Despacho nº 2038/2014 - |
13/11/2013 13:55
| SMPjTC | Parecer nº 18878/2013 - procedência Denúncia. Município de Roncador. Favorecimento de empresa em licitação. Sócio da empresa vencedora é irmão do Presidente da CPL. Objeto ilegal do contrato. Cumulação indevida de cargo. Pela procedência da denúncia.
|
26/09/2013 12:44
| DCM | Instrução nº 4250/2013 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Concorrência 001/2012 que teve por objeto a concessão do serviço de transporte coletivo. Supostas exigências ilegais no edital. Trânsito em julgado de decisão judicial que considerou legal a exigência constante do edita |
25/09/2013 07:17
| GCG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 72/2013 - |
25/09/2013 07:17
| GCG | Despacho nº 1284/2013 - |
24/09/2013 13:03
| DIJUR | Parecer nº 8444/2013 - Representação. Decisão judicial transitada em julgado. Ao Corregedor, para deliberação. |
17/09/2013 08:44
| GCG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 5/2013 - |
17/09/2013 08:44
| GCG | Despacho nº 1212/2013 - |
04/09/2013 14:29
| SMPjTC | Parecer nº 14728/2013 - improcedência Representação da Lei 8.666/93. Município de Castro. Irregularidades no Edital de Concorrência Pública 1/2012. Transporte público. Exigência de declaração de idoneidade dos sócios. Preliminarmente, sobrestamento. Se vencida preliminar, pela improcedência |
03/07/2013 17:57
| DCM | Instrução nº 3523/2013 - Representação da Lei 8.666/93. Concorrência 001/2012 que teve por objeto a concessão do serviço de transporte coletivo. Supostas exigências ilegais no edital. Apelação em trâmite no TJ/PR com decisão liminar impactante na análise. Pelo sobrestamento do |
03/07/2013 10:25
| DP | Informação nº 13127/2013 - |
24/06/2013 15:24
| GCG | Despacho nº 720/2013 - |
16/05/2013 08:43
| DP | Informação nº 8872/2013 - |
16/05/2013 08:43
| DP | Ofício de Contraditório nº 2835/2013 - |
16/05/2013 08:43
| DP | Ofício de Contraditório nº 2836/2013 - |
16/05/2013 08:43
| DP | Ofício de Contraditório nº 2837/2013 - |
11/12/2012 16:17
| GCG | Despacho nº 1/2013 - |
11/12/2012 16:17
| GCG | Despacho nº 477/2013 - |
11/12/2012 15:40
| OC | |
13/04/2012 15:24
| GCG | Ofício com prazo nº 164/2012 - |
12/04/2012 10:24
| DP | Informação nº 2847/2012 - |
24/03/2012 09:09
| GCG | Despacho nº 511/2012 - |
22/03/2012 16:12
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4536/2012 - |